EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - AUDIOVISUAL 1. OBJETO  1.1 O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Áurea.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023 – “ÁUREA MAIS
CULTURA” - PREMIAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS DA DANÇA;
MÚSICA; TEATRO; ARTES PLÁSTICAS E VISUAIS; ARTESANATO;
LEITURA, ESCRITA E ORALIDADE; PATRIMÔNIO CULTURAL; CULTURA
POPULAR E MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS; CIRCO E CULTURA
CIRCENSE; PRODUÇÕES DE PROJETOS CULTURAIS / PROJETOS
LIVRES, COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)
1. OBJETO
1.1 O objeto deste Edital é a seleção de agentes culturais das “DEMAIS
ÁREAS CULTURAIS” que não Audiovisual, que tenham prestado relevante
contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do Município de Áurea,
observadas as categorias descritas no Anexo I.
1.2 O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, e será realizado
por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de
obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, e sem necessidade de
assinatura de instrumento jurídico, conforme autoriza o art. 41 do Decreto nº
11.453/2023 (Decreto de Fomento).