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DECRETO MUNICIPAL N�� 1.946, DE 05 DE ABRIL DE 2021.


DETERMINA A APLICA����O DAS MEDIDAS SANIT��RIAS SEGMENTADAS DO PROTOCOLO REGIONAL, SEGUNDO PLANO ESTRUTURADO DE PREVEN����O E ENFRENTAMENTO �� EPIDEMIA DO NOVO CORONAV��RUS (COVID-19), APROVADO PELO DECRETO QUANDO A R-16 ESTIVER CLASSIFICADA COMO MUNICIPAL N�� 1.942/2021 FINAL PRETA PELO DECRETO BANDEIRA ESTADUAL, PARA O MUNIC��PIO NO PER��ODO DE 06 DE ABRIL A 12 DE ABRIL DE 2021.

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