EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2019

Objeto: Contratação de atendimento de abrigamento, para crianças e adolescentes locais em situação de risco social com medida de proteção, Fundamento legal: Art. 25, caput, da Lei Federal n°8.666/93 e suas alterações posteriores. Descrição complementar em anexo.