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- Data de Criação 3 de fevereiro de 2025
- Ultima Atualização 3 de fevereiro de 2025
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 005-2024
Objeto: Locação de uma área de terra de 0,30ha, devidamente individualizada, dentro
de um todo maior, localizada na Linha Baicorá, interior do Município de Áurea/RS,
inscrito na matrícula nº 12.385 do Registro de Imóveis da Comarca de Gaurama/RS,
para extração de lavra de saibro sem beneficiamento, depósito de material e circulação
de máquinas e equipamentos, nos termos da Licença de Operação nº 03/2024.
