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- Data de Criação 3 de fevereiro de 2025
- Ultima Atualização 3 de fevereiro de 2025
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 006/2024- CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 088/2024
Objeto: Locação de uma área de terra de 0,23ha, devidamente individualizada, dentro
de um todo maior, localizada na Linha 7 Campinas, interior do Município de Áurea/RS,
inscrito na matrícula nº 15.127 do Registro de Imóveis da Comarca de Gaurama/RS,
para extração de lavra de saibro sem beneficiamento, depósito de material e circulação
de máquinas e equipamentos, nos termos da Licença de Operação nº 04/2024.
Fundamentação legal: Artigo 74, V, da Lei Federal nº 14.133/21.
