EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 31/2020

Objeto: Aquisição de produtos de proteção e enfrentamento a pandemia do Coronavirus Covid-19, quando do retorno das atividades escolares, para servidores, professores e alunos da rede pública municipal e estadual, através do Programa Saúde na Escola. Fundamentação legal: Art. 24, inciso II e IV, da Lei Federal nº 8.666/93